Você conhece a Lei Sansão?
Essa é uma Lei Federal (14.064/2020) aprovada em 2020 que inclui um capítulo para cães e gatos na, já existente, Lei de Crimes Ambientais. De acordo com o documento, a lei, agora, não só condena como também aumenta a pena para maus tratos contra os animais.
Como funciona a lei Sansão?
Em 2020, a Lei Sansão definiu que esses crimes contra cães e gatos serão punidos com prisão de dois a cinco anos, mais proibição da guarda e multa (sem especificar o valor). As multas já estão entre as sanções previstas pela Lei dos Crimes Ambientais e variam de, no mínimo, R$ 50 a, no máximo, R$ 50 milhões.
Por que a lei Sansão foi criada?
O caso aconteceu em 2020 quando um pitbull foi amordaçado com arame e teve as patas traseiras decepadas a golpes de facão pelo servente geral de uma empresa de transporte de cargas. Os atos de tortura e crueldade contra Sansão ocorreram em Confins, cidade localizada na Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG.
O crime bárbaro chocou a opinião pública e todos clamaram por justiça para ele e, consequentemente, para todos os animais anônimos que sofrem maus tratos no Brasil. Por isso, a lei recebeu o nome de Sansão, de forma a reconhecê-lo e homenageá-lo.
Quais são as penalidades sobre a lei 14.064 que trata dos direitos dos animais e que foi sancionada recentemente pelo governo federal?
A Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda.
